Caderno 3 da PNEEI foi atualizado pelo MEC: veja o que mudou no PEI, PAEE e Estudo de Caso
O Ministério da Educação voltou a disponibilizar o Caderno 3 dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O documento apresenta orientações sobre Estudo de Caso, Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Plano Educacional Individualizado (PEI).
A nova versão não representa uma reformulação completa do conteúdo. Entretanto, não se trata apenas de uma troca de arquivo: o MEC modificou o título do caderno, corrigiu informações e realizou ajustes de redação e referências.
Para identificar as alterações, comparamos integralmente os dois arquivos. Ambos possuem 66 páginas, mas foram gerados em datas diferentes: a versão anterior em 11 de agosto de 2026 e a atual em 26 de agosto de 2026.
Qual é o novo título do Caderno 3 da PNEEI?
A alteração mais visível está na capa e no título da publicação.
Título anterior:
Documentação Pedagógica da Educação Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI.
Título atual:
Documentação do AEE na Escola Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI.
O novo título também foi inserido na folha de rosto, na ficha catalográfica, nos cabeçalhos das páginas e no texto de encerramento.
A mudança tornou a denominação mais específica ao relacionar a documentação diretamente ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Apesar disso, o conteúdo continua apresentando o Estudo de Caso, o PAEE e o PEI como instrumentos articulados à organização pedagógica da escola.
O que mudou na versão atualizada?
Além da substituição do título, foram encontradas as seguintes alterações:
1. Correção do nome de uma das autoras
O nome de Maíra Gomes de Souza da Rocha aparecia com grafias diferentes na versão anterior. A nova publicação uniformizou e corrigiu o nome da autora.
2. Nova descrição dos elementos institucionais da capa
A descrição acessível da capa foi modificada. O texto atualizado menciona o selo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a Universidade Federal do Ceará e a identificação do Governo Federal.
3. Ajustes de redação
O MEC corrigiu problemas de pontuação, concordância, uso de crase e organização de algumas frases.
Em um dos trechos, por exemplo, a expressão “Para apoiar esse processo” foi substituída por “Para fundamentar esse processo”.
No exemplo referente ao estudante Gabriel, “presentes no contexto de Gabriel” passou a ser “presentes no contexto do atendimento de Gabriel”, deixando a orientação mais precisa.
Também foi corrigida a expressão “ano quinto ano de escolaridade” para “quinto ano de escolaridade”.
4. Alteração na expressão “tecnologias assistivas”
No quadro sobre barreiras tecnológicas, a expressão “tecnologias assistivas” foi substituída por “tecnologia assistiva”.
5. Atualização de referência bibliográfica
Uma referência de autoria de Maíra Gomes de Souza da Rocha foi atualizada. Na primeira versão, o trabalho aparecia como relato de experiência. Na nova, foram acrescentadas informações sobre a obra, a editora e o local de publicação.
6. Correções nas descrições de imagens
Algumas descrições receberam ajustes de aspas, artigos e pontuação, melhorando a clareza e a correção textual.
O conteúdo pedagógico do Caderno 3 mudou?
O núcleo pedagógico do documento foi mantido. A comparação não identificou mudanças substanciais nas orientações sobre elaboração, acompanhamento e revisão do Estudo de Caso, do PAEE e do PEI.
Também permaneceram:
- as 66 páginas;
- a estrutura dos capítulos;
- os modelos apresentados nos apêndices;
- os quadros e exemplos práticos;
- o estudo fictício do estudante Gabriel;
- a orientação de articulação entre Estudo de Caso, PAEE e PEI;
- a defesa do trabalho colaborativo na escola.
Portanto, quem leu a versão anterior não encontrará uma nova proposta pedagógica. A atualização é formada principalmente pela mudança do título e por correções editoriais, textuais, institucionais e bibliográficas.
Cadernos Pedagógicos Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
- Volume 1 – Política de Educação Especial Inclusiva: concepções, fundamentos e princípios
- Volume 2 – Atendimento Educacional Especializado (AEE): Concepções e Metodologias
- Volume 3 – Documentação do AEE na Escola Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI
- Volume 4 – Práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula
- Volume 5 – Educação Inclusiva e Tecnologia Assistiva
- Volume 6 – Práticas Inclusivas e Estudantes Autistas
- Volume 7 – Práticas Inclusivas e Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
- Volume 8 – Práticas Inclusivas e Estudantes com Deficiências Sensoriais
- Volume 9 – Infâncias e Educação Especial Inclusiva
- Volume 10 – Práticas Inclusivas em Alfabetização e Letramento
- Volume 11 – Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar ou Domiciliar
- Volume 12 – Educação Inclusiva e Intersetorialidade
- Volume 13 – Educação Inclusiva e Profissional de Apoio Escolar
- Volume 14 – Gestão Escolar Inclusiva
O PEI passou a ser responsabilidade exclusiva do professor do AEE?
Não. O novo título — Documentação do AEE na Escola Inclusiva — pode provocar essa dúvida, mas o próprio conteúdo do caderno afasta essa interpretação.
O documento afirma que a documentação pedagógica do estudante público da Educação Especial é uma responsabilidade coletiva da escola. Embora o professor do AEE tenha papel importante na organização e sistematização dos registros, o Estudo de Caso, o PAEE e o PEI não devem ser tratados como tarefas isoladas desse profissional.
A construção desses documentos deve envolver, conforme as necessidades de cada estudante:
- professor da sala de aula comum;
- professor do Atendimento Educacional Especializado;
- gestão e equipe pedagógica;
- família;
- o próprio estudante;
- profissional de apoio;
- outros profissionais e serviços da rede de proteção social, quando necessário.
O PEI também permanece articulado ao currículo, ao trabalho realizado na sala comum e ao Projeto Político-Pedagógico da escola. Portanto, mudar o título não transferiu toda a responsabilidade para o AEE.
O que fazer se você baixou a versão anterior?
Embora o conteúdo central tenha sido preservado, é recomendável baixar novamente o documento para utilizar a versão corrigida e atualizada.
Isso é especialmente importante para professores, gestores, pesquisadores e profissionais que pretendem citar o nome completo da publicação, utilizar sua ficha catalográfica, consultar as referências ou empregar o material em formações.
O arquivo atualizado pode ser acessado gratuitamente no portal oficial do Ministério da Educação:
Baixar o Caderno 3 da PNEEI atualizado no portal do MEC
Por que essa atualização merece atenção?
Documentos oficiais orientam formações, planejamentos, registros escolares e decisões adotadas pelas redes de ensino. Por isso, mesmo alterações predominantemente editoriais devem ser comunicadas com clareza.
Neste caso, a principal atenção precisa recair sobre o novo título. A expressão “Documentação do AEE” não deve ser utilizada para justificar a transferência de toda a elaboração do PEI ou de outros registros ao professor do Atendimento Educacional Especializado.
A inclusão escolar exige planejamento compartilhado. O professor do AEE tem atribuições específicas e indispensáveis, mas não substitui o professor da sala comum, a gestão, a família ou os demais participantes do processo educacional.
Conclusão
O Caderno 3 da PNEEI voltou ao portal do MEC com um novo título e diferentes correções. A publicação passou a se chamar Documentação do AEE na Escola Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI.
A comparação mostra que o conteúdo pedagógico central, os modelos e a estrutura do documento foram mantidos. As principais alterações envolvem o título, a descrição da capa, a grafia do nome de uma autora, a redação de alguns trechos e uma referência bibliográfica.
O ponto mais importante permanece: Estudo de Caso, PAEE e PEI não devem ser entendidos como simples formulários nem como responsabilidade isolada do professor do AEE. São instrumentos de planejamento, acompanhamento e garantia do direito à participação e à aprendizagem, construídos por meio do trabalho colaborativo da escola.
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Kátia Teixeira é pedagoga, psicopedagoga e pesquisadora de temas relacionados à alfabetização e à infância. Com 16 anos de experiência na educação , compartilha conteúdos sobre alfabetização, aprendizagem, desenvolvimento e proteção da infância. É mãe de uma criança autista e acredita que toda criança tem o direito de aprender, ser cuidada, ouvida e respeitada.
