CNE orienta redes de ensino sobre o calendário escolar durante a Copa Feminina de 2027

Parecer diferencia cidades diretamente afetadas pelos jogos das demais localidades e permite ajustes conforme a realidade de cada rede, sem redução dos dias letivos ou da carga horária mínima

O calendário escolar de 2027 não deverá ser organizado da mesma maneira em todos os municípios brasileiros durante a Copa do Mundo Feminina.

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, com orientações para que os sistemas de ensino organizem seus calendários durante a competição, prevista para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

A orientação procura esclarecer a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, que determinou que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre abrangessem todo o período compreendido entre a abertura e o encerramento da Copa.

Pela leitura literal da lei, escolas públicas e privadas de todo o país teriam que ajustar seus calendários, mesmo em municípios distantes das cidades onde serão realizadas as partidas.

O parecer do CNE, porém, considera o impacto efetivo da competição em cada território e diferencia as cidades diretamente envolvidas no evento das localidades que não serão afetadas pelos jogos.

O que o CNE está orientando?

Nos municípios que receberão partidas da Copa e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas pela competição, os sistemas de ensino deverão realizar os ajustes necessários no calendário escolar.

A organização deverá considerar as particularidades locais e a programação oficial dos jogos.

Nas demais localidades, que não receberão partidas nem sofrerão impactos diretos provocados pelo evento, os estados e municípios poderão avaliar a adoção total ou parcial das medidas previstas na legislação.

Isso significa que a orientação não estabelece um modelo único de calendário para todas as escolas brasileiras.

As decisões deverão considerar fatores como mobilidade urbana, segurança, utilização de espaços públicos, funcionamento dos serviços locais e possíveis impactos da realização dos jogos sobre a rotina escolar.

É importante esclarecer que essa autonomia pertence aos sistemas de ensino. Portanto, não significa que cada escola poderá decidir, individualmente, se modificará ou não suas férias.

As escolas deverão seguir o calendário definido pela rede ou pelo sistema ao qual estão vinculadas.

Quais são as cidades-sede?

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada em oito cidades brasileiras:

Belo Horizonte;
Brasília;
Fortaleza;
Porto Alegre;
Recife;
Rio de Janeiro;
Salvador;
São Paulo.

Nessas cidades, assim como em regiões metropolitanas ou áreas diretamente envolvidas com os jogos, as redes deverão considerar a programação da competição ao elaborar o calendário escolar.

Já nos municípios sem partidas e sem impactos diretos, caberá aos respectivos sistemas avaliar quais medidas serão realmente necessárias.

O parecer retirou a obrigatoriedade das férias durante toda a Copa?

Não exatamente.

O artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 continua determinando que os calendários escolares sejam ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam o período da Copa.

O parecer aprovado pelo CNE não modifica nem revoga o texto da lei. Ele apresenta uma orientação para sua aplicação, considerando as competências dos estados e municípios e as diferenças existentes entre os territórios.

Segundo o CNE, a legislação deve ser interpretada em conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O artigo 23, parágrafo 2º, da LDB permite que o calendário escolar seja adaptado às peculiaridades locais, desde que não haja redução do número de horas letivas estabelecido pela legislação.

Na prática, o CNE procura evitar que municípios sem qualquer relação direta com os jogos sejam obrigados a reorganizar todo o ano letivo da mesma forma que as cidades-sede.

Dias letivos e carga horária deverão ser cumpridos

Qualquer mudança no calendário escolar deverá preservar os direitos educacionais dos estudantes.

As redes continuarão obrigadas a cumprir o número mínimo anual de dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária prevista para cada etapa e modalidade de ensino.

Portanto, a orientação não autoriza a redução do ano letivo.

Caso uma rede decida ampliar o período de férias ou suspender atividades durante determinados dias da competição, deverá reorganizar o calendário para garantir o cumprimento das exigências educacionais.

Isso poderá envolver antecipação do início das aulas, alteração das datas do recesso, ampliação do ano letivo ou redistribuição dos dias de atividade escolar.

O parecer também menciona os cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, que deverão seguir as exigências legais de carga horária e organização acadêmica.

Parecer ainda aguarda homologação do MEC

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026 ainda aguarda homologação do Ministério da Educação.

A homologação é necessária para que a orientação produza efeitos formais em âmbito nacional.

Por isso, as redes ainda deverão acompanhar as próximas decisões do MEC antes de concluir seus calendários para 2027.

A notícia divulgada pelo Ministério da Educação apresenta o conteúdo da orientação aprovada pelo CNE, mas não informa que o parecer já tenha sido homologado.

Projetos no Congresso tentam modificar a lei

A determinação de ajustar as férias escolares ao período integral da Copa provocou críticas e levou à apresentação de projetos no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei nº 3.481/2026 propõe tornar facultativo o ajuste do calendário nas localidades que não serão diretamente afetadas pela competição.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Outro projeto sobre o mesmo assunto, o PL nº 3.600/2026, também foi apresentado.

Essas propostas pretendem alterar o texto da Lei nº 15.421/2026. O parecer do CNE, por sua vez, não modifica a legislação: oferece uma interpretação para orientar sua aplicação pelos sistemas de ensino.

Por isso, a tramitação dos projetos e a homologação do parecer precisam ser acompanhadas separadamente.

Orientação segue precedente da Copa de 2014

Segundo o Ministério da Educação, o CNE adotou procedimento semelhante antes da Copa do Mundo Masculina de 2014, também realizada no Brasil.

Na ocasião, o Parecer CNE/CEB nº 21/2012 orientou as redes sobre possíveis ajustes nos calendários escolares.

As soluções não foram iguais em todo o país. Algumas redes ampliaram o período de férias, enquanto outras suspenderam as aulas somente nos dias ou horários das partidas que afetariam a rotina local.

O precedente reforça a possibilidade de adaptar o calendário às circunstâncias de cada território, sem deixar de cumprir os dias letivos e a carga horária obrigatória.

O que famílias e profissionais da educação precisam observar?

Neste momento, ainda não existe um calendário escolar nacional único para a Copa Feminina de 2027.

Famílias, estudantes e profissionais da educação deverão acompanhar as decisões das respectivas secretarias e sistemas de ensino.

Entre os pontos que ainda precisarão ser definidos estão:

as datas de início e término das férias;
a eventual suspensão de aulas em dias de jogos;
a reposição das atividades;
o cumprimento da carga horária;
os critérios usados pelas redes localizadas fora das cidades-sede;
os impactos sobre o trabalho dos profissionais da educação;
o funcionamento de escolas particulares e instituições de educação profissional.

Também será necessário observar se o MEC homologará integralmente o parecer ou se estabelecerá alguma condição adicional.

Calendário deverá considerar a realidade local

A orientação aprovada pelo CNE procura conciliar a realização de um evento internacional com o direito dos estudantes à educação.

Ao diferenciar cidades-sede, regiões impactadas e municípios sem relação direta com os jogos, o parecer reconhece que uma única determinação pode produzir consequências muito diferentes em um país de dimensões continentais.

Ainda assim, permanecem dúvidas sobre como cada rede reorganizará o ano letivo, quais serão os impactos para professores e famílias e se haverá uniformidade entre escolas públicas e privadas da mesma localidade.

A resposta definitiva dependerá da homologação do parecer pelo MEC e da elaboração dos calendários pelos sistemas de ensino.

Até lá, não é correto afirmar que todas as escolas brasileiras já terão férias obrigatórias durante todo o período da Copa. Também não é correto dizer que a exigência prevista na lei foi definitivamente retirada.

O que existe, neste momento, é uma orientação aprovada pelo CNE para que a aplicação da legislação considere o impacto efetivo da competição em cada território.

Fontes

Prokatiateixeira

Kátia Teixeira é pedagoga, psicopedagoga e pesquisadora de temas relacionados à alfabetização e à infância. Com 16 anos de experiência na educação , compartilha conteúdos sobre alfabetização, aprendizagem, desenvolvimento e proteção da infância. É mãe de uma criança autista e acredita que toda criança tem o direito de aprender, ser cuidada, ouvida e respeitada.