Não é propaganda: o que governos de direita, centro e esquerda fizeram pela educação brasileira?

Reconhecer políticas públicas não significa apoiar um partido. Esta análise apresenta medidas adotadas por diferentes governos, aponta limites e explica por que a educação brasileira não pode ser resumida à frase “um lado fez tudo e o outro não fez nada”.

Uma análise sem propaganda sobre o que governos de direita, centro e esquerda fizeram pela educação brasileira, seus avanços, limites e resultados.

Nos comentários de publicações sobre as propostas dos candidatos à Presidência, duas afirmações aparecem com frequência: “o PT governou por 20 anos e não fez nada pela educação” e “professor não pode votar em candidato de direita”.

Nenhuma das duas contribui para uma análise séria.

Professor é cidadão e tem liberdade para votar em quem desejar. Pode ser de direita, de esquerda, de centro ou não se identificar com nenhum desses campos. Apresentar fatos sobre políticas educacionais também não é fazer propaganda para um partido.

O propósito deste artigo é outro: verificar informações, recuperar medidas importantes adotadas desde a redemocratização e mostrar que a educação brasileira foi construída por políticas que atravessaram diferentes governos.

Reconhecer uma realização não significa aprovar todo o governo que a realizou. Da mesma maneira, apontar falhas não transforma uma análise em campanha contra determinado candidato.

O PT governou o Brasil por 20 anos?

Não até a data de publicação deste artigo, em 23 de agosto de 2026.

O Partido dos Trabalhadores esteve na Presidência nos seguintes períodos:

• Luiz Inácio Lula da Silva: de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010;
• Dilma Rousseff: de 1º de janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016;
• Lula novamente: de 1º de janeiro de 2023 até o presente momento.

Somados, esses períodos representam aproximadamente 17 anos e 4 meses, e não 20 anos.

É legítimo cobrar os governos do PT pelos problemas que permaneceram ou se agravaram durante seus mandatos. O que não é correto é alterar o tempo de permanência no poder ou afirmar que absolutamente nada foi feito.

Também é preciso ter cuidado ao dividir todos os presidentes apenas entre direita e esquerda. José Sarney e Itamar Franco, por exemplo, são geralmente associados ao centro. Fernando Henrique Cardoso pode ser classificado como centro ou centro-direita, dependendo do autor e do aspecto analisado.

Por isso, esta reportagem apresenta os governos separadamente, com suas principais medidas e limitações.

Antes da comparação: quem é responsável pela educação?

O presidente da República não administra sozinho a educação brasileira.

A União coordena políticas nacionais, mantém universidades e institutos federais, realiza avaliações, complementa o financiamento da educação básica e oferece assistência técnica e financeira. Entretanto, grande parte das creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental pertence aos municípios. Os estados concentram parcela importante dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Além disso, leis como a LDB, os planos nacionais de educação e o Fundeb dependem da participação do Congresso. Conselhos, entidades educacionais, universidades, movimentos sociais, gestores, professores, estados e municípios também influenciam sua formulação e implementação.

Portanto, uma política aprovada durante determinado governo não deve ser tratada automaticamente como obra exclusiva do presidente daquele período.

Governo José Sarney: a Constituição de 1988

José Sarney governou de 1985 a 1990, durante a transição democrática. O principal marco educacional do período foi a Constituição Federal de 1988.

A Constituição foi elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional Constituinte, e não criada pessoalmente por Sarney. Ainda assim, foi promulgada durante seu governo e estabeleceu bases fundamentais para as políticas educacionais posteriores.

Entre outros pontos, a Constituição:

• reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
• garantiu a gratuidade do ensino público;
• estabeleceu percentuais mínimos de aplicação de recursos na educação;
• definiu responsabilidades para União, estados, Distrito Federal e municípios;
• assegurou princípios como igualdade de acesso, permanência e gestão democrática.

Seu legado está menos relacionado à criação de um programa específico e mais à construção do ordenamento jurídico que passou a orientar a educação brasileira.

Collor e Itamar: transição, instabilidade e preparação de novas estruturas

Fernando Collor governou entre 1990 e 1992. Seu mandato foi marcado por instabilidade política e terminou após um processo de impeachment. Na educação, não deixou uma reforma estrutural comparável às que seriam instituídas posteriormente.

Itamar Franco assumiu em 1992 e permaneceu até 1994. Durante seu governo, avançaram debates e iniciativas que contribuíram para a reorganização da educação e para o fortalecimento dos sistemas de avaliação. Entretanto, muitas das estruturas mais conhecidas seriam consolidadas no governo seguinte.

Esses dois períodos ajudam a demonstrar por que uma linha do tempo não deve se transformar numa simples competição partidária: políticas públicas são frequentemente discutidas em um governo, aprovadas em outro e implementadas ao longo de vários mandatos.

Fernando Henrique Cardoso: LDB, Fundef e Enem

Nos governos Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, foram criados ou consolidados importantes instrumentos da organização educacional brasileira.

Principais medidas

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: aprovada em 1996, organizou os níveis, etapas, modalidades e responsabilidades da educação brasileira;
• Fundef: estabeleceu um mecanismo de redistribuição de recursos para o ensino fundamental e destinou parte do fundo à remuneração do magistério;
• Enem: criado em 1998, inicialmente para avaliar competências dos estudantes ao final da educação básica;
• fortalecimento do Saeb e das avaliações nacionais;
• elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais;
• expansão da municipalização do ensino fundamental;
• criação do Fies em seu formato moderno;
• implantação do Bolsa Escola federal;
• aprovação do Plano Nacional de Educação de 2001.

A LDB e o Fundef estão entre os legados institucionais mais importantes do período. O Fundef aumentou a capacidade de redistribuir recursos, mas estava concentrado no ensino fundamental. Educação infantil, ensino médio e outras modalidades não recebiam a mesma cobertura.

Limites e críticas

Apesar da ampliação do acesso ao ensino fundamental, a aprendizagem continuou baixa, a desigualdade permaneceu elevada e a valorização salarial dos professores não avançou na velocidade necessária. O acesso ao ensino médio e ao ensino superior também continuava muito desigual.

Lula, de 2003 a 2010: Fundeb, expansão federal e piso do magistério

Os dois primeiros governos Lula deram continuidade a estruturas anteriores e ampliaram o alcance de diversas políticas.

Principais medidas

• Fundeb: substituiu o Fundef e passou a abranger toda a educação básica, incluindo educação infantil, ensino médio e diferentes modalidades;
• ProUni: ofereceu bolsas em instituições privadas de ensino superior para estudantes que atendessem aos critérios do programa;
• expansão do Fies;
• criação do Reuni e ampliação das universidades federais;
• criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• expansão e interiorização dos institutos federais;
• criação do piso salarial profissional nacional do magistério;
• ampliação do ensino fundamental para nove anos;
• criação do Ideb, em 2007;
• transformação do Enem em uma das principais formas de ingresso no ensino superior;
• ampliação da alimentação escolar e de mecanismos de transporte e assistência ao estudante;
• ampliação da obrigatoriedade escolar para a faixa dos 4 aos 17 anos, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

O Fundef do governo FHC não foi simplesmente descartado. Ele serviu de base para a construção do Fundeb. Esse é um exemplo claro de continuidade entre governos de campos políticos diferentes.

Limites e críticas

A expansão de matrículas e instituições não foi acompanhada por avanços equivalentes em todos os indicadores de aprendizagem. O piso do magistério enfrentou resistência e descumprimento em diferentes redes. ProUni e Fies ampliaram o acesso, mas também receberam críticas pelo uso de recursos e benefícios públicos no setor privado.

Alfabetização, desigualdade educacional e ensino médio permaneceram como problemas graves.

Dilma Rousseff: cotas, Pronatec e PNE 2014–2024

Durante os governos Dilma Rousseff, de 2011 a agosto de 2016, houve continuidade de programas anteriores e criação de novas políticas.

Principais medidas

• aprovação da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais;
• criação do Pronatec;
• continuidade da expansão de universidades e institutos federais;
• criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;
• aprovação do Plano Nacional de Educação 2014–2024;
• previsão, no PNE, de ampliação do investimento público em educação até o equivalente a 10% do PIB;
• continuidade do Fundeb, ProUni e Fies;
• criação do programa Ciência sem Fronteiras.

O PNE estabeleceu 20 metas relacionadas a alfabetização, acesso, permanência, formação docente, valorização profissional, inclusão, educação em tempo integral e financiamento.

Limites e críticas

Grande parte das metas do PNE não foi cumprida no prazo previsto. O Fies cresceu rapidamente e apresentou problemas de custo, desenho e controle. O Ciência sem Fronteiras foi questionado por falhas de planejamento e dificuldade para demonstrar resultados proporcionais ao investimento.

O país também continuou apresentando desempenho insuficiente em leitura e matemática. A crise econômica e política afetou o financiamento e a continuidade de diferentes programas.

Michel Temer: BNCC e reforma do ensino médio

Michel Temer governou definitivamente de agosto de 2016 a dezembro de 2018, após o impeachment de Dilma Rousseff.

Principais medidas e mudanças

• homologação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental;
• reforma do ensino médio;
• criação de política de incentivo ao ensino médio em tempo integral;
• reorganização do Fies;
• continuidade da elaboração da BNCC do ensino médio.

A construção da BNCC não começou e terminou em um único governo. O processo ganhou forma durante o governo Dilma, teve a parte da educação infantil e do ensino fundamental homologada no governo Temer e continuou sendo implementado nos governos posteriores.

Limites e críticas

A reforma do ensino médio foi iniciada por medida provisória e recebeu críticas pela participação social considerada insuficiente. Na implementação, muitas redes encontraram dificuldades para oferecer itinerários formativos, professores, infraestrutura e possibilidades reais de escolha aos estudantes.

A Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu limites para o crescimento das despesas federais, também foi questionada por seus possíveis efeitos sobre as políticas sociais e sobre o cumprimento do PNE.

Jair Bolsonaro: Fundeb permanente, alfabetização e escolas cívico-militares

Jair Bolsonaro governou de 2019 a 2022.

Principais medidas e mudanças

• instituição e regulamentação do Fundeb permanente;
• ampliação progressiva da complementação da União ao fundo;
• criação da Política Nacional de Alfabetização;
• implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;
• continuidade da implementação da BNCC e do novo ensino médio;
• renegociação de dívidas do Fies;
• adoção de medidas relacionadas à conectividade educacional.

O Fundeb permanente foi uma conquista de grande importância para a educação básica. Entretanto, sua aprovação resultou de uma longa mobilização do Congresso, de entidades educacionais, estados, municípios e diferentes organizações. Não é correto atribuí-lo exclusivamente ao governo Bolsonaro, mas também não se deve apagar que a emenda foi promulgada e a regulamentação foi sancionada durante seu mandato.

Limites e críticas

O período foi marcado por sucessivas trocas de ministros e instabilidade no Ministério da Educação. Houve conflitos ideológicos, dificuldades administrativas, problemas no Enem e bloqueios ou restrições orçamentárias que atingiram universidades e institutos federais.

Durante a pandemia de covid-19, a falta de uma coordenação nacional educacional mais efetiva foi amplamente criticada. O fechamento das escolas, as desigualdades de acesso ao ensino remoto e as dificuldades de retorno aumentaram perdas de aprendizagem e desigualdades.

A Política Nacional de Alfabetização não permaneceu tempo suficiente nem contou com avaliação conclusiva capaz de demonstrar resultados nacionais duradouros.

Terceiro governo Lula: permanência, alfabetização e tempo integral

O terceiro governo Lula começou em 1º de janeiro de 2023 e ainda está em andamento.

Principais medidas até agosto de 2026

• criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• criação do Programa Escola em Tempo Integral;
• implantação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público;
• retomada de obras escolares paralisadas;
• recomposição de recursos de universidades e institutos federais;
• criação do programa Mais Professores para o Brasil;
• criação do Pé-de-Meia Licenciaturas;
• reformulação do novo ensino médio;
• ampliação de políticas de conectividade e inclusão digital;
• reajustes na alimentação escolar e retomada de programas educacionais.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pretende assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio público, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

O cuidado necessário na avaliação

Como o mandato ainda não terminou, não é possível tratar todos esses programas como resultados consolidados. Uma análise responsável precisa separar:

• política anunciada;
• política regulamentada;
• recursos efetivamente executados;
• número de estudantes atendidos;
• melhoria comprovada no acesso, na permanência ou na aprendizagem.

Criar um programa não é o mesmo que demonstrar que ele funcionou.

Afinal, o que “cada lado” fez pela educação?

Uma síntese aproximada mostra contribuições relevantes em diferentes campos políticos:

Essa tabela não estabelece que uma política tenha sido obra exclusiva de determinado lado. Ela apenas situa o período em que medidas foram criadas, aprovadas, ampliadas ou implementadas.

A educação brasileira é feita de continuidades

Algumas das principais políticas nacionais atravessaram diferentes governos:

• o Fundef, criado no governo FHC, serviu de base para o Fundeb, instituído no governo Lula;
• o Fundeb criado em 2007 tornou-se permanente em 2020, durante o governo Bolsonaro, após forte articulação do Congresso e de entidades educacionais;
• o Enem, criado no governo FHC, foi reformulado e ampliado durante o governo Lula;
• a BNCC começou a ser formalmente construída no governo Dilma, foi homologada em partes no governo Temer e implementada nos governos seguintes;
• o novo ensino médio, aprovado no governo Temer, foi implantado durante Bolsonaro e posteriormente reformulado no terceiro governo Lula;
• políticas de financiamento, avaliação e acesso ao ensino superior foram modificadas, ampliadas ou restringidas em sucessivos mandatos.

Nenhum governo começou a educação brasileira do zero. Da mesma forma, nenhum campo político resolveu seus problemas estruturais.

O que ainda não foi resolvido

Depois de governos de centro, direita e esquerda, o Brasil ainda convive com problemas graves:

• crianças que chegam aos anos seguintes sem alfabetização consolidada;
• desigualdades profundas entre regiões, redes e grupos sociais;
• infraestrutura escolar inadequada;
• desvalorização e adoecimento dos profissionais da educação;
• dificuldades de formação e atração de professores;
• abandono e baixo engajamento no ensino médio;
• aprendizagem insuficiente em leitura, escrita e matemática;
• políticas interrompidas ou modificadas antes de uma avaliação adequada;
• distância entre a aprovação das leis e sua implementação nas escolas.

Por isso, listar programas não basta. É necessário investigar financiamento, execução, público atendido, continuidade e resultados.

Reconhecer fatos não é fazer propaganda

É legítimo afirmar que os governos do PT não resolveram os problemas da educação brasileira. Também é legítimo criticar políticas de FHC, Temer ou Bolsonaro. O que não é legítimo, em uma análise baseada em fatos, é dizer que um governo “não fez absolutamente nada” quando existem leis, programas e instituições concretas — ou atribuir a um único presidente uma política construída por muitas mãos.

Da mesma forma, conhecer as realizações de governos de direita ou centro-direita não obriga nenhum professor a apoiá-los. Professor pode votar em qualquer campo político. Sua profissão não retira sua liberdade de consciência nem transforma seu voto em propriedade de um partido.

Este conteúdo não representa apoio nem oposição a Lula, Bolsonaro, ao PT ou a qualquer outro partido ou candidato. Seu propósito é oferecer informações para que cada pessoa avalie propostas, compare resultados e forme a própria opinião.

Reconhecer o que foi feito não é declarar apoio. Apontar o que não funcionou não é fazer oposição. É analisar os fatos.

Fontes para consulta

• Constituição Federal de 1988 — Presidência da República
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996
• Plano Nacional de Educação 2001–2010 — Lei nº 10.172/2001
• Fundeb de 2007 — Lei nº 11.494/2007
• Piso Salarial Profissional Nacional — Lei nº 11.738/2008
• Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — Lei nº 11.892/2008
• Emenda Constitucional nº 59/2009
• Lei de Cotas — Lei nº 12.711/2012
• Plano Nacional de Educação 2014–2024 — Lei nº 13.005/2014
• Fundeb permanente — Lei nº 14.113/2020
• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — Ministério da Educação
• Programa Pé-de-Meia — Ministério da Educação
• História da educação brasileira — Ministério da Educação
• Galeria oficial dos presidentes da República

Prokatiateixeira

Kátia Teixeira é pedagoga, psicopedagoga e pesquisadora de temas relacionados à alfabetização e à infância. Com 16 anos de experiência na educação , compartilha conteúdos sobre alfabetização, aprendizagem, desenvolvimento e proteção da infância. É mãe de uma criança autista e acredita que toda criança tem o direito de aprender, ser cuidada, ouvida e respeitada.